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Termos de Uso – CabraTech

Última atualização: 17/11/2025

Bem-vindo ao CabraTech. Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo CabraTech (“Aplicativo”), disponibilizado pela CABRATECH INOVA SIMPLES, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “CABRATECH”.

Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo em seu dispositivo Android, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos


1. LICENÇA DE USO

1.1. A CABRATECH concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivos Android de sua propriedade, conforme as regras do Google Play.

1.2. É expressamente proibido ao usuário:

  • copiar, modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Aplicativo;

  • realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;

  • remover indicações de propriedade intelectual;

  • utilizar o Aplicativo para finalidades ilícitas ou que contrariem estes Termos.

1.3. Todos os direitos autorais, marcas, logotipos e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo permanecem exclusivamente com a CABRATECH.


2. ALTERAÇÕES DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS

2.1. A CABRATECH poderá, a qualquer momento e a seu critério, modificar, suspender, atualizar ou descontinuar funcionalidades, bem como instituir cobranças por serviços, garantindo a comunicação prévia ao usuário conforme diretrizes do Google Play.

2.2. O uso contínuo do Aplicativo após eventuais alterações implica aceitação automática das novas condições.


3. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

3.1. No tratamento de dados pessoais, a CABRATECH observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

3.2. O Aplicativo coleta e processa dados pessoais fornecidos pelo usuário com as seguintes finalidades:

  • execução das funcionalidades do Aplicativo;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • atendimento ao legítimo interesse do controlador, sem prejuízo dos direitos do titular;

  • prevenção à fraude e garantia da segurança do serviço.

3.3. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução das funcionalidades, como:

  • Google Play Services;

  • serviços de armazenamento em nuvem;

  • provedores de autenticação e análise.

3.4. O usuário tem direito a:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso, correção ou anonimização;

  • eliminação de dados desnecessários;

  • portabilidade;

  • revogação do consentimento;

  • informação sobre compartilhamento.

3.5. O usuário pode exercer seus direitos enviando solicitação para riseit.is@gmail.com.


4. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

4.1. O usuário é responsável por manter seu dispositivo Android atualizado, seguro e em pleno funcionamento.

4.2. O uso de dispositivos com root ou qualquer modificação não oficial:

  • pode comprometer a segurança do dispositivo;

  • pode afetar o funcionamento do Aplicativo;

  • viola as diretrizes do Google Play;

  • afasta qualquer responsabilidade da CABRATECH por falhas, danos ou perdas.


5. CONECTIVIDADE

5.1. O funcionamento pleno do Aplicativo exige conexão ativa à Internet (Wi-Fi ou dados móveis).

5.2. A CABRATECH não se responsabiliza por falhas causadas por:

  • ausência de conexão;

  • instabilidade de rede;

  • limites do plano de dados do usuário;

  • cobranças de operadoras de telefonia.


6. MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO E ATUALIZAÇÕES

6.1. O usuário é responsável por manter seu dispositivo carregado e em bom estado de conservação.

6.2. Atualizações do sistema operacional Android podem exigir a instalação de uma versão atualizada do Aplicativo.

6.3. A CABRATECH poderá, a qualquer momento, descontinuar o Aplicativo ou revogar a licença de uso, conforme diretrizes do Google Play.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a CABRATECH não se responsabiliza por:

  • danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do Aplicativo;

  • mau funcionamento causado por problemas no dispositivo do usuário;

  • falhas decorrentes de serviços de terceiros;

  • perdas ou danos causados por uso de dispositivo modificado (root).

7.2. Embora a CABRATECH se esforce para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento do Aplicativo, não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.


8. TERMOS DE TERCEIROS

8.1. O usuário declara ciência de que o Aplicativo utiliza serviços de terceiros e que se sujeita aos termos e condições desses provedores, incluindo:

  • Google Play Services

  • Google Privacy & Terms


9. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

9.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.

9.2. A versão atualizada será publicada nesta página, sendo recomendada a revisão periódica.

9.3. O uso contínuo do Aplicativo após alterações implica concordância com os novos Termos.


10. CONTATO

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com:

📩 E-mail: contato@cabratech.com



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